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Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2026

Texto Integral

Outorga a Comenda da Ordem Municipal do Brasão a personalidades, ibitinguense nato ou residente em nosso município há mais de 30 anos.

Autoria: Mesa Diretora

Data de Apresentação: 27/03/2026

Proposição Digital: P4254732201/20715

Protocolo: 1015/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 08/04/2026 09:31:53 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando análise - Prazo: 06/08/2026

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - MIRA - Emenda modificativa ao PDL 4/2026 Matéria não votada

9ª Sessão Ordinária

Data: 07 de abril de 2026

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 22

 
 
 
 
 
08/04/2026 09:31:53

Aguardando análise

Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de CCLJR. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 6/8/2026.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
27/03/2026 18:00:43

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
27/03/2026 18:00:09

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 27/03/2026 17:59:23. Matéria incorporada em 27/03/2026 18:00:09 sob protocolo nº 1015/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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