Ofício nº 62/2026
Solicita agendamento e trâmites legais e regimentais para realização de Audiência Pública para discussão do PLC nº 28/2025 - Altera a Lei Complementar nº 002, de 21 de agosto de 2009, e dá outras providências. dia 29 ( vinte e nove) de abril de 2026
Autoria: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
Data de Apresentação: 31/03/2026
Proposição Digital: P1985510367/21799
Protocolo: 1021/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 28/2025
Último Local: 01/04/2026 16:47:25 - Diretoria Legislativa - Proposição devolvida ao departamento responsável
