Projeto de Lei Ordinária nº 73/2026
Institui o Programa Municipal de Alimentação Escolar Saudável – PMAES, no âmbito da Rede Municipal de Ensino no Município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências.
Autoria: ALLINY SARTORI
Data de Apresentação: 06/04/2026
Proposição Digital: P2847539539/21877
Protocolo: 1042/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 22/05/2026 15:26:44 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 10/09/2026
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 73/2026 - ALLINY SARTORI - Institui o Programa Municipal de Alimentação Escolar Saudável – PMAES, no âmbito da Rede Municipal de Ensino no Município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências. (Relator: Vereador Rafael Barata) | Matéria não votada |
9ª Sessão Ordinária
Data: 07 de abril de 2026
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 16
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procurador Jurídico | 27/04/2026 09:50:05 | |
| Igam | 27/04/2026 08:43:17 |
Aguardando parecer da Comissão
Como Vice-Presidente da Comissão, nomeio como relator do projeto o Vereador CÉLIO. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 19/5/2026, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 18/8/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COSP. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 10/9/2026
Parecer anexado
análise do projeto encerrado na comissão com o protocolo do parecer
Parecer jurídico anexado
Bom dia.
Parecer solicitado já foi anexado no processo.
Aguardando parecer jurídico
Após estudos e análise da propositura e diante da sua complexidade, esta Relatoria encaminha a matéria para emissão de orientação jurídica, manifestando-se sobre o assunto, com especial atenção à compatibilidade da matéria com os princípios e normas da Constituição Federal, com a legislação infraconstitucional aplicável, com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento interno da Casa. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para emitir orientações sobre a matéria, que se dará em 30/04/26.
Aguardando análise
Como Presidente da Comissão, nomeio como relator(a) do projeto o(a) Vereador(a): RAFAEL
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 14/4/26, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 13/06/26 .
Aguardando análise
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de CCLJR. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 6/8/2026.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 05/04/2026 13:05:06. Matéria incorporada em 06/04/2026 08:02:21 sob protocolo nº 1042/2026
