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Projeto de Lei Ordinária nº 73/2026

Texto Integral

Institui o Programa Municipal de Alimentação Escolar Saudável – PMAES, no âmbito da Rede Municipal de Ensino no Município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências.

Autoria: ALLINY SARTORI

Data de Apresentação: 06/04/2026

Proposição Digital: P2847539539/21877

Protocolo: 1042/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 08/04/2026 09:31:53 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando análise - Prazo: 06/08/2026

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

9ª Sessão Ordinária

Data: 07 de abril de 2026

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 16

 
 
 
 
 
08/04/2026 09:31:53

Aguardando análise

Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de CCLJR. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 6/8/2026.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
06/04/2026 08:03:18

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
06/04/2026 08:02:21

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 05/04/2026 13:05:06. Matéria incorporada em 06/04/2026 08:02:21 sob protocolo nº 1042/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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