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Projeto de Lei Ordinária nº 75/2026

Texto Integral

Dispõe sobre a realização do procedimento de micropigmentação da aréola mamária no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências.

Autoria: ALLINY SARTORI

Data de Apresentação: 06/04/2026

Proposição Digital: P2306746622/21942

Protocolo: 1073/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 08/04/2026 09:31:53 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando análise - Prazo: 06/08/2026

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

9ª Sessão Ordinária

Data: 07 de abril de 2026

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 18

 
 
 
 
 
08/04/2026 09:31:53

Aguardando análise

Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de CCLJR. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 6/8/2026.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
06/04/2026 15:55:25

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
06/04/2026 15:54:55

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 06/04/2026 15:41:21. Matéria incorporada em 06/04/2026 15:54:55 sob protocolo nº 1073/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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