Projeto de Lei Ordinária nº 2/2026
Denomina a Rua 3 do Bairro Jardim Bourbon de Rua Waldomiro Inocente.
Autoria: MARCOS MAZO
Data de Apresentação: 26/01/2026
Proposição Digital: P2644989138/20708
Protocolo: 45/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 25/03/2026 15:34:06 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Encaminhado ao setor responsável
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
1ª Sessão Ordinária
Data: 03 de fevereiro de 2026
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 54
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Marcos Geretto Caldas Mazo | 23/03/2026 08:06:39 | |
| IGAM | 03/03/2026 16:10:33 |
Encaminhado ao setor responsável
A certidão faltante foi anexada ao Projeto em questão em 21/03/2026.
Aguardando análise
Em análise a Relatora decidiu enviar projeto para o autor anexar as certidões faltantes
Encaminhado ao setor responsável
Comunico que o IGAM concluiu sua análise acerca da matéria em exame, a qual foi anexada ao projeto e se encontra disponível no Sistema, como documento acessório a matéria.
Aguardando parecer jurídico
Após estudos e análise da propositura e diante da sua complexidade, esta Relatoria (Vereadora Aliny) encaminha a matéria para emissão de orientação jurídica do IGAM, manifestando-se sobre o assunto, com especial atenção à compatibilidade da matéria com os princípios e normas da Constituição Federal, com a legislação infraconstitucional aplicável, com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento interno da Casa.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Procuradoria dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para emitir orientações sobre a matéria, que se dará em 16/3/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Na reunião do dia 10/2/2026, com a ausência da presidente, o Vice-Presidente nomeou como relatora do projeto a Vereadora Alliny, que tem o prazo para análise e emissão de parecer até o dia 20/04/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de CCLJR
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 06/05/2026.
Aguardando envio ao destinatário
projeto lido no expediente da sessão do dia 3/2/2025
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 26/01/2026 17:32:33. Matéria incorporada em 26/01/2026 17:41:16 sob protocolo nº 45/2026
