Projeto de Lei Ordinária nº 4/2026
Declara como Bem Integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Ibitinga o Aeroporto do Município, e dá outras providências.
Autoria: ALLINY SARTORI
Data de Apresentação: 02/02/2026
Proposição Digital: P3448377367/20787
Protocolo: 100/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 06/04/2026 09:43:57 - Sessão - Proposição incluída na Ordem do Dia
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCOS MAZO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Modificativa ao PLO nº 4/2026 - Declara como Bem Integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Ibitinga o Aeroporto do Município, e dá outras providências. (Relator Mazo) | Matéria não votada |
1ª Sessão Ordinária
Data: 03 de fevereiro de 2026
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 56
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| IGAM | 03/03/2026 16:21:44 |
Parecer anexado
análise do projeto encerrado na Comissão de COSP, com o protocolo do parecer favorável.
Aguardando parecer da Comissão
Como Vice-Presidente da Comissão, nomeio como relator do projeto o Vereador Célio.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 12/3/2026, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 10/5/2026
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COSP. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 07/06/2026.
Parecer anexado
Análise do projeto concluído na Comissão com apresentação do parecer favorável.
Encaminhado ao setor responsável
Comunico que o IGAM concluiu sua análise acerca da matéria em exame, a qual foi anexada ao projeto e se encontra disponível no Sistema, como documento acessório a matéria.
Aguardando parecer jurídico
Após estudos e análise da propositura e diante da sua complexidade, esta Relatoria encaminha a matéria para emissão de orientação jurídica do IGAM, manifestando-se sobre o assunto, com especial atenção à compatibilidade da matéria com os princípios e normas da Constituição Federal, com a legislação infraconstitucional aplicável, com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento interno da Casa.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, esta Comissão aguarda o referido parecer no prazo de 15 dias contados a partir da data da solicitação por esta Relatoria que foi em 10/2/2026, para emitir orientações sobre a matéria, que se dará em 25/2/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Na reunião do dia 10/2/2026, com a ausência da presidente, o Vice-Presidente nomeou como relator do projeto o Vereador Mazo, que tem o prazo para análise e emissão de parecer até o dia 20/04/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de CCLJR
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 06/05/2026.
Aguardando envio ao destinatário
projeto lido no expediente da sessão do dia 3/2/2025
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 02/02/2026 15:46:16. Matéria incorporada em 02/02/2026 15:52:45 sob protocolo nº 100/2026
