Projeto de Lei Ordinária nº 5/2026
Institui políticas de proteção ao patrimônio urbano, combate à pichação e estímulo à arte urbana, grafite, no município de Ibitinga – SP.
Autoria: CÉLIO ARISTÃO
Data de Apresentação: 02/02/2026
Proposição Digital: P3752606836/20775
Protocolo: 102/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 28/05/2026 17:43:49 - Externo - Poder Executivo - Aguardando sanção de lei - Prazo: 18/06/2026
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 5/2026 - CÉLIO ARISTÃO - Institui políticas de proteção ao patrimônio urbano, combate à pichação e estímulo à arte urbana, grafite, no município de Ibitinga – SP. (Relator: Vereador Rafael Barata) | Aprovado |
| Emenda Aditiva nº 2 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Aditiva nº 2 ao Projeto de Lei Ordinária nº 5/2026 - CÉLIO ARISTÃO - Institui políticas de proteção ao patrimônio urbano, combate à pichação e estímulo à arte urbana, grafite, no município de Ibitinga – SP. (Relator: Vereador Rafael Barata) | Aprovado |
| Emenda Substitutiva nº 3 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Substitutiva nº 3 ao Projeto de Lei Ordinária nº 5/2026 - CÉLIO ARISTÃO - Institui políticas de proteção ao patrimônio urbano, combate à pichação e estímulo à arte urbana, grafite, no município de Ibitinga – SP. (Relator: Vereador Rafael Barata) | Aprovado |
1ª Sessão Ordinária
Data: 03 de fevereiro de 2026
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 57
15ª Sessão Ordinária
Data: 19 de maio de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 8 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 1
Resultado da Votação: APROVADO
16ª Sessão Ordinária
Data: 26 de maio de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 8 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 1
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 26/05/2026 21:09:11 | |
| Vereadores | 26/05/2026 21:06:39 | |
| IGAM | 10/03/2026 10:17:47 |
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
REDAÇÃO FINAL aprovada na Sessão do dia 26/5/2026
Proposição incluída na Ordem do Dia
aguardando votação da Redação Final
Documento anexado
REDAÇÃO FINAL solicitada, foi elaborada e anexado ao projeto. A Comissão verificou um erro na Emenda 1, quando cita alteração no caput dos artigos 9º e 13, mas na verdade a alteração se refere ao Artigo num todo, inclusive em seus incisos, que foi corrigida quando da elaboração da Redação Final.
Aguardando elaboração da redação final
projeto aprovado na sessão do dia 19/5/2026 com emenda, enviado para a comissão elaborar a Redação Final
Proposição incluída na Ordem do Dia
Projeto com análise encerrada nas comissões competentes.
Parecer anexado
Análise do projeto encerrada na comissão com o protocolo do parecer.
Aguardando parecer da Comissão
Como Presidente da Comissão, nomeio como relator(a) do projeto o(a) Vereador(a): MURILO
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 19/03/26, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 17/05/26.
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COSP. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 15/6/2026.
Parecer anexado
analise do projeto concluída com o parecer do protocolo.
Encaminhado ao setor responsável
Comunico que o IGAM concluiu sua análise acerca da matéria em exame, a qual foi protocolada e se encontra disponível no Sistema, como documento acessório a matéria.
Aguardando parecer jurídico
Após estudos e análise da propositura e diante da sua complexidade, esta Relatoria (Veredor Rafael) encaminha a matéria para emissão de orientação jurídica IGAM, manifestando-se sobre o assunto, com especial atenção à compatibilidade da matéria com os princípios e normas da Constituição Federal, com a legislação infraconstitucional aplicável, com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento interno da Casa.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Procuradoria dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para emitir orientações sobre a matéria, que se dará em 16.3.2026.
Aguardando parecer da Comissão
Na reunião do dia 10/2/2026, com a ausência da presidente, o Vice-Presidente nomeou como relator do projeto o Vereador RAFAEL, que tem o prazo para análise e emissão de parecer até o dia 20/04/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de CCLJR
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 06/05/2026.
Aguardando envio ao destinatário
projeto lido no expediente da sessão do dia 3/2/2025
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 02/02/2026 16:31:32. Matéria incorporada em 02/02/2026 16:40:56 sob protocolo nº 102/2026
