Projeto de Lei Ordinária nº 9/2026
Altera a Lei Municipal nº 3.323, de 02 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre a criação e realização da Marcha para Jesus no Município da Estância Turística de Ibitinga.
Autoria: MARCOS MAZO
Data de Apresentação: 02/02/2026
Proposição Digital: P1774012664/20760
Protocolo: 123/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 26/03/2026 10:35:04 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 21/06/2026
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
1ª Sessão Ordinária
Data: 03 de fevereiro de 2026
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 61
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| IGAM | 03/03/2026 16:08:13 |
Aguardando parecer da Comissão
Como Presidente da Comissão, nomeio como relator(a) do projeto o(a) Vereador(a): MURILO
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 26.3.26, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 24.5.26.
Aguardando parecer da Comissão
projeto analisada pela comissão CCLJR, Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COSP
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 21/06/26.
Parecer anexado
ANALISE DO PROTOCOLO ENCERRADO NA COMISSAO COM O PROTOCOLO ANEXADO PARECER
Encaminhado ao setor responsável
O Projeto não estão alterando o evento em si, mas está atualizando conforme legislação vigente e tornando a Lei mais clara quanto suas informações atuais, podendo dar andamento em sua análise.
Aguardando análise
Em análise a Relatora decidiu enviar projeto para o autor tomar ciência do parecer Contrario do IGAM e informar a comissão suas providências.
Encaminhado ao setor responsável
Comunico que o IGAM concluiu sua análise acerca da matéria em exame, a qual foi anexada ao projeto e se encontra disponível no Sistema, como documento acessório a matéria.
Aguardando parecer jurídico
Após estudos e análise da propositura e diante da sua complexidade, esta Relatoria (Vereadora Aliny) encaminha a matéria para emissão de orientação jurídica do IGAM, manifestando-se sobre o assunto, com especial atenção à compatibilidade da matéria com os princípios e normas da Constituição Federal, com a legislação infraconstitucional aplicável, com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento interno da Casa.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Procuradoria dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para emitir orientações sobre a matéria, que se dará em 16/3/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Na reunião do dia 10/2/2026, com a ausência da presidente, o Vice-Presidente nomeou como relatora do projeto a Vereadora Alliny, que tem o prazo para análise e emissão de parecer até o dia 20/04/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de CCLJR
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 06/05/2026.
Aguardando envio ao destinatário
projeto lido no expediente da sessão do dia 3/2/2025
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 02/02/2026 17:23:59. Matéria incorporada em 02/02/2026 17:24:35 sob protocolo nº 123/2026
