Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026
Dispõe sobre a promoção da acessibilidade e da inclusão de pessoas com deficiência e idosos em eventos realizados ou apoiados pelo Município de Ibitinga, e dá outras providências.
Autoria: CÉSAR URTADO
Data de Apresentação: 02/02/2026
Proposição Digital: P2190496156/20818
Protocolo: 151/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 27/03/2026 16:57:23 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Encaminhado ao setor responsável
-
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - CÉSAR URTADO - EMENDA MODIFICATIVA AO PLO 11/2026 - Dispõe sobre a promoção da acessibilidade e da inclusão de pessoas com deficiência e idosos em eventos realizados ou apoiados pelo Município de Ibitinga, e dá outras providências. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 2 - RAFAEL BARATA - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026 - CÉSAR URTADO - Dispõe sobre a promoção da acessibilidade e da inclusão de pessoas com deficiência e idosos em eventos realizados ou apoiados pelo Município de Ibitinga, e dá outras providências. | Matéria não votada |
1ª Sessão Ordinária
Data: 03 de fevereiro de 2026
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 63
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Igam | 09/03/2026 09:44:30 |
Encaminhado ao setor responsável
Emendas apresentadas ao Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026:
Foram apresentadas as seguintes emendas:
Emenda Modificativa nº 1, de autoria do Vereador César Diego Sandoval Mas Urtado;
Emenda Modificativa nº 2, de autoria do Vereador Rafael de Castro Hirabahasi (Rafael Barata).
Aguardando análise
Após estudos e análise da propositura, esta Relatoria encaminha a matéria o Autor Cesar da matéria para que analise o parecer do Igam quanto a sugestão da Emenda. tire suas conclusões e apresente as providências que tomará sobre o assunto.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o(a) Vereador(a)/Autor(a) da matéria dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para atendimento ao solicitado sobre a matéria, que se dará em 1/4/26.
Aguardando parecer da Comissão
Comunico que o IGAM concluiu sua análise acerca da matéria em exame, a qual se encontra disponível no Sistema, como documento acessório a matéria.
Aguardando parecer jurídico
Após estudos e análise da propositura e diante da sua complexidade, esta Relatoria (Vereadora Aliny) encaminha a matéria para emissão de orientação jurídica do IGAM, manifestando-se sobre o assunto, com especial atenção à compatibilidade da matéria com os princípios e normas da Constituição Federal, com a legislação infraconstitucional aplicável, com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento interno da Casa.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Procuradoria dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para emitir orientações sobre a matéria, que se dará em 16/3/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Na reunião do dia 10/2/2026, com a ausência da presidente, o Vice-Presidente nomeou como relatora do projeto a Vereadora Alliny, que tem o prazo para análise e emissão de parecer até o dia 20/04/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de CCLJR
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 06/05/2026.
Aguardando envio ao destinatário
projeto lido no expediente da sessão do dia 3/2/2025
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 02/02/2026 17:51:36. Matéria incorporada em 02/02/2026 17:53:45 sob protocolo nº 151/2026
