Requerimento nº 40/2026
REQUERIMENTO DE VISTA AO PLO 206/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio e conservação de ao menos uma árvore de espécie nativa em frente a cada imóvel público municipal,
Autoria: RAFAEL BARATA
Data de Apresentação: 03/02/2026
Proposição Digital: P1514642555/20851
Protocolo: 177/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 206/2025