Sessões Matérias Legislação Documentos

Ofício nº 8/2026

Texto Integral

Ofício para Presidente Mira - Reunião conjunta 3 Comissões em 10/02/2026 às 18hs.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 06/02/2026

Proposição Digital: P1140883287/20865

Protocolo: 188/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 264/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 06/02/2026 13:01:40 - Presidente - Encaminhado ao setor responsável

06/02/2026 13:01:40

Unidade de Destino: Presidente

06/02/2026 12:43:47

Proposição eletrônica enviada em 06/02/2026 11:16:52. Matéria incorporada em 06/02/2026 12:43:47 sob protocolo nº 188/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo