Projeto de Lei Ordinária nº 13/2026
Reconhece o Airsoft como modalidade esportiva e de lazer no Município de Ibitinga, com a utilização de espaços públicos ociosos ou desativados para a prática organizada da atividade, mediante termo de cooperação, sem ônus ao erário, e dá outras providências.
Autoria: CÉLIO ARISTÃO
Data de Apresentação: 11/02/2026
Proposição Digital: P94399514/20941
Protocolo: 240/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 27/03/2026 11:01:59 - Sessão - Proposição incluída na Ordem do Dia
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCOS MAZO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: ZÉ ROCHA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Modificativa ao PLO nº 13/2026 - Reconhece o Airsoft como modalidade esportiva e de lazer no Município de Ibitinga, com a utilização de espaços públicos ociosos ou desativados para a prática organizada da atividade, mediante termo de cooperação, sem ônus ao erário, e dá outras providências. (Relator Mazo) | Matéria não votada |
2ª Sessão Ordinária
Data: 12 de fevereiro de 2026
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 20
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Igam | 09/03/2026 09:43:48 |
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto já analisado pelas comissões
Parecer anexado
analise do projeto encerrada na comissão com o protocolo do parecer.
Aguardando parecer da Comissão
Como Presidente da Comissão, nomeio como relator(a) do projeto o(a) Vereador(a): ZE ROCHA
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 19/03/26, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 17/05/26.
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de CCLJR. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 13/6/2026 .
Parecer anexado
Análise do projeto encerrado na comissão com o protocolo do parecer.
Aguardando parecer da Comissão
Comunico que o IGAM concluiu sua análise acerca da matéria em exame, a qual se encontra disponível no Sistema, como documento acessório a matéria.
Aguardando parecer jurídico
Após estudos e análise da propositura e diante da sua complexidade, esta Relatoria encaminha a matéria para emissão de orientação jurídica do IGAM, manifestando-se sobre o assunto, com especial atenção à compatibilidade da matéria com os princípios e normas da Constituição Federal, com a legislação infraconstitucional aplicável, com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento interno da Casa. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Procuradoria dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para emitir orientações sobre a matéria, que se dará em 18/03/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de CCLJR.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 14/5/2026.
Proposição lida em sessão
projeto lido na Sessão que se realizou em 12/2/2026
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 11/02/2026 16:47:32. Matéria incorporada em 11/02/2026 16:53:06 sob protocolo nº 240/2026
