Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026
Cria o Programa Oportunidade Real, que institui diretrizes para o Banco Municipal de Oportunidades para Jovens em situação de vulnerabilidade social no Município de Ibitinga, e dá outras providências.
Autores: CÉLIO ARISTÃO, JOSÉ NILSON VIANA, MURILO BUENO, RAFAEL BARATA, RICARDO PRADO, ZÉ ROCHA
Data de Apresentação: 11/02/2026
Proposição Digital: P3371226041/20914
Protocolo: 281/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 28/05/2026 17:43:49 - Externo - Poder Executivo - Aguardando sanção de lei - Prazo: 18/06/2026
-
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
-
2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
2ª Sessão Ordinária
Data: 12 de fevereiro de 2026
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 22
16ª Sessão Ordinária
Data: 26 de maio de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 8 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 1
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 26/05/2026 21:09:01 | |
| Vereadores | 26/05/2026 21:02:48 | |
| IGAM | 09/03/2026 17:03:04 |
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto discutido, votado e aprovado na Ordem do dia da Sessão do dia 26/5/2026
Proposição incluída na Ordem do Dia
ANÁLISE DO PROJETO ENCERRADA NAS COMISSÕES
Parecer anexado
análise do projeto encerrada na comissão com o protocolo do parecer
Aguardando parecer da Comissão
Como Presidente da Comissão, nomeio como relator(a) do projeto o(a) Vereador(a): MURILO
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 19/03/26, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 17/05/26.
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COSP. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 15/6/2026.
Parecer anexado
analise do projeto concluída com o parecer do protocolo.
Encaminhado ao setor responsável
Comunico que o IGAM concluiu sua análise acerca da matéria em exame, a qual se encontra disponível no Sistema, como documento acessório a matéria.
Aguardando parecer jurídico
Após estudos e análise da propositura e diante da sua complexidade, esta Relatoria (Veredor Rafael) encaminha a matéria para emissão de orientação jurídica IGAM, manifestando-se sobre o assunto, com especial atenção à compatibilidade da matéria com os princípios e normas da Constituição Federal, com a legislação infraconstitucional aplicável, com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento interno da Casa.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Procuradoria dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para emitir orientações sobre a matéria, que se dará em 16.3.2026.
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de CCLJR.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 14/5/2026.
Proposição lida em sessão
projeto lido na Sessão que se realizou em 12/2/2026
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 11/02/2026 17:45:04. Matéria incorporada em 11/02/2026 17:45:53 sob protocolo nº 281/2026
