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Parecer nº 4/2026

Texto Integral

Parecer do Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2026.

Autoria: JOSÉ NILSON VIANA

Data de Apresentação: 12/02/2026

Proposição Digital: P1444667698/21000

Protocolo: 319/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 3/2026

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 13/02/2026 09:39:03 - Arquivo - Arquivado

2ª Sessão Ordinária

Data: 12 de fevereiro de 2026

Fase: Ordem do Dia / Item: 21

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: LIDO

13/02/2026 09:39:03

LIDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Unidade de Destino: Arquivo

12/02/2026 21:00:24

Unidade de Destino: Sessão

12/02/2026 20:57:54

Proposição eletrônica enviada em 12/02/2026 19:03:00. Matéria incorporada em 12/02/2026 20:57:54 sob protocolo nº 319/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo