Projeto de Lei Complementar nº 4/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026. Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 20/02/2026
Proposição Digital: P3568636589/21080
Protocolo: 371/2026
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 94/2026
Último Local: 03/06/2026 11:01:40 - Departamento Legislativo - Aguardando elaboração de autógrafo
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: CÉSAR URTADO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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3 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: ZÉ ROCHA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
4ª Sessão Ordinária
Data: 24 de fevereiro de 2026
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
17ª Sessão Ordinária
Data: 02 de junho de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 8 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 1
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 02/06/2026 20:59:59 | |
| Vereadores | 02/06/2026 19:50:50 | |
| IGAM | 10/03/2026 17:13:30 | |
| Diretora Financeira | 24/02/2026 15:22:52 |
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado na sessão do dia 2/6/2026
Proposição incluída na Ordem do Dia
Análise do projeto encerrada nas comissões permamentes
Parecer anexado
Análise do projeto encerrada na Comissão com o protocolo do parecer.
Aguardando parecer da Comissão
Como Presidente da Comissão, nomeio como relator(a) do projeto o(a) Vereador(a) ZE ROCHA.Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 16/04/2026, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará, 14/06/26.
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COSP. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 11/8/2026.
Parecer anexado
análise do projeto encerrado na comissão com o protocolo do parecer.
Aguardando parecer da Comissão
Como Presidente da Comissão, nomeio como relator(a) do projeto o(a) Vereador(a): CÉSAR
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 20/3/26, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 18/05/26
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COFC. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 15/6/2026.
Parecer anexado
analise do projeto concluída com o parecer do protocolo.
Encaminhado ao setor responsável
Comunico que o IGAM concluiu sua análise acerca da matéria em exame, a qual se encontra disponível no Sistema, como documento acessório a matéria.
Aguardando parecer jurídico
Após estudos e análise da propositura e diante da sua complexidade, esta Relatoria encaminha a matéria para emissão de orientação jurídica do IGAM, manifestando-se sobre o assunto, com especial atenção à compatibilidade da matéria com os princípios e normas da Constituição Federal, com a legislação infraconstitucional aplicável, com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento interno da Casa. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Procuradoria dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para emitir orientações sobre a matéria, que se dará em 18/03/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de CCLJR.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 26/5/2026.
Aguardando envio às Comissões
propositura lida em sessão, aguardando envio às Comissões
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 20/02/2026 11:51:04. Matéria incorporada em 20/02/2026 12:53:15 sob protocolo nº 371/2026
