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Projeto de Lei Ordinária nº 36/2026

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 013/2026 Altera a Lei Municipal n° 5.887, de 19 de dezembro de 2025.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 20/02/2026

Proposição Digital: P4051994559/21095

Protocolo: 390/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Parecer nº 9/2026 , Requerimento nº 122/2026

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 26/02/2026 09:36:26 - Externo - Poder Executivo - Aguardando sanção de lei - Prazo: 19/03/2026

4ª Sessão Ordinária

Data: 24 de fevereiro de 2026

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11

4ª Sessão Ordinária

Data: 24 de fevereiro de 2026

Fase: Ordem do Dia / Item: 10

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 8 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 1

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
MIRA
PODE
Na Presid.
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
CÉSAR URTADO
PODE
Ausente
ZÉ ROCHA
REPUBLICANOS
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCOS MAZO
PL
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RAFAEL BARATA
PT
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 24/02/2026 22:13:59
Vereadores 24/02/2026 22:01:52
 
 
 
 
 
26/02/2026 09:36:26

Aguardando sanção de lei

AGUARDANDO SANÇÃO. 

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
25/02/2026 17:51:13

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido no expediente da Sessão do dia 24/2/2026. Incluído na Ordem do dia da mesma sessão através de Requerimento de Urgência Especial apresentado, votada e aprovado. Projeto discutido, votado e aprovado na ordem do dia da sessão do dia 24/2/2026.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
20/02/2026 16:43:00

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
20/02/2026 16:42:46

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 20/02/2026 16:27:13. Matéria incorporada em 20/02/2026 16:42:46 sob protocolo nº 390/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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