Projeto de Resolução nº 2/2026

Após estudos e análise da propositura e diante da sua complexidade, esta Relatoria encaminha a matéria para emissão de orientação jurídica do PROCURADOR, manifestando-se sobre o assunto, com especial atenção à compatibilidade da matéria com os princípios e normas da Constituição Federal, com a legislação infraconstitucional aplicável, com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento interno da Casa. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para emitir orientações sobre a matéria, que se dará em 11/6/2026

Como Vice-Presidente da Comissão, nomeio como relator do projeto o Vereador RAFAEL.  Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu via grupo de whatsapp da Comissão em  19/5/2026 , para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 17/8/2026 .

Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de CCLJR. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 10/9/2026

Proposição eletrônica enviada em 11/05/2026 15:19:22. Matéria incorporada em 11/05/2026 15:24:34 sob protocolo nº 1720/2026