Ofício nº 116/2026
Assunto: Convoca para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 20 de maio de 2026.(RICHARD)
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data de Apresentação: 12/05/2026
Proposição Digital: P549192717/22648
Protocolo: 1811/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 99/2026
Último Local: 12/05/2026 10:29:59 - Externo - Poder Executivo - Aguardando ciência da propositura