Ofício nº 130/2026
Assunto: Convoca para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 20 de maio de 2026.(CONTADOR SAAE)
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data de Apresentação: 12/05/2026
Proposição Digital: P939199204/22658
Protocolo: 1825/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 477/2026
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 99/2026