Matéria Recebida nº 449/2026
Ofício 056/2026 em resposta da convocação para participar da Audiência Pública do Projeto de Lei nº 025/2026 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para exercício financeiro do ano de 2027.
Autoria: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
Data de Apresentação: 18/05/2026
Proposição Digital: P1728385277/22767
Protocolo: 1908/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Ofício nº 127/2026