Projeto de Lei Ordinária nº 109/2026

COMUNICADO
Ref. ao PLO nº 109/2026
Autoria: Vereador José Nilson

Prezado Vereador,

Na qualidade de Relator da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, venho por meio deste solicitar a adoção de providências quanto ao referido Projeto de Lei de autoria de Vossa Senhoria, a qual faltam as certidões exigidas em lei para elaboração do Parecer da Comissão.

Sendo assim, solicito que as mesmas sejam providenciadas, ou o Parecer será contrário a proposta. 

Sem mais para o momento, renovo protestos de estima e consideração.

Marcos Mazo
Vereador – Relator
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Como Vice-Presidente da Comissão, nomeio como relator do projeto o Vereador MAZO.  Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 26/5/2026, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 25/8/2026.

Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de CCLJR. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 18/6/2026.

Proposição eletrônica enviada em 18/05/2026 17:19:34. Matéria incorporada em 18/05/2026 17:20:11 sob protocolo nº 1922/2026