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Projeto de Lei Ordinária nº 111/2026

Texto Integral Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 029/2026 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados ao custeio das atividades da escola em tempo integral e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 18/05/2026

Proposição Digital: P3820685670/22799

Protocolo: 1944/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 454/2026 , Ofício nº 144/2026 , Requerimento nº 453/2026

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 20/05/2026 11:20:44 - Departamento Legislativo - Aguardando elaboração de autógrafo

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeitura de Ibitinga - Ofício nº 875/2026 Encaminha MENSAGEM MODIFICATICA ao Projeto de Lei nº 29/2026, protocolado nessa Casa de Leis sob nº 111/2026. Aprovado

15ª Sessão Ordinária

Data: 19 de maio de 2026

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

15ª Sessão Ordinária

Data: 19 de maio de 2026

Fase: Ordem do Dia / Item: 10

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 8 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 1

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Ausente
MIRA
PODE
Na Presid.
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
CÉSAR URTADO
PODE
Sim
ZÉ ROCHA
REPUBLICANOS
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCOS MAZO
PL
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RAFAEL BARATA
PT
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 19/05/2026 23:00:56
Vereadores 19/05/2026 22:09:06
Diretora Financeira 19/05/2026 16:38:10
 
 
 
 
 
20/05/2026 11:20:44

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido no expediente da Sessão do dia 19/5/2026 e incluído na ordem do dia através de urgência especial aprovada, sendo discutido votado e aprovado com emenda, tendo sua redação final solicitada, elaborada, apresentada, lida, discutida, votada e aprovada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
18/05/2026 17:44:12

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
18/05/2026 17:44:05

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 18/05/2026 17:39:14. Matéria incorporada em 18/05/2026 17:44:05 sob protocolo nº 1944/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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