Ofício nº 144/2026
Apresenta Redação Final ao PLO 111/2026, conforme solicitação em Sessão.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data de Apresentação: 19/05/2026
Proposição Digital: P4290740390/22825
Protocolo: 1997/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 111/2026