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Matéria Recebida nº 477/2026

Texto Integral

Ofício nº 058/2026, convocação para participar da Audiência Pública do Projeto de Lei nº 025/2026 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para exercício financeiro do ano de 2027.

Autoria: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE

Data de Apresentação: 20/05/2026

Proposição Digital: P370436297/22827

Protocolo: 1998/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Ofício nº 130/2026 , Projeto de Lei Ordinária nº 99/2026

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/05/2026 11:19:55 - Arquivo - Arquivado

 
 
 
 
 
21/05/2026 11:19:55

Arquivado

Matéria, analisada pela comissão encerrada a tramitação. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
21/05/2026 10:03:54

Proposição devolvida ao departamento responsável

Ciente da matéria. Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
20/05/2026 10:24:10

Encaminhado ao setor responsável
Unidade de Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
 
 
 
 
 
20/05/2026 10:22:48

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 20/05/2026 09:47:51. Matéria incorporada em 20/05/2026 10:22:48 sob protocolo nº 1998/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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