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Projeto de Lei Complementar nº 13/2026

Texto Integral

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2026. Regulamenta o processo de seleção para designação de Diretores de Escola, Vice-Diretores de Escola e Coordenadores Pedagógicos da rede pública municipal de ensino de Ibitinga, na forma que especifica.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 12/06/2026

Proposição Digital: P821232174/23188

Protocolo: 2309/2026

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 568/2026

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 10/07/2026 16:04:20 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Parecer jurídico anexado

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

19ª Sessão Ordinária

Data: 16 de junho de 2026

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
DIRETORIA LEGISLATIVA 01/07/2026 11:54:28
 
 
 
 
 
10/07/2026 16:04:20

Parecer jurídico anexado

Parecer Jurídico anexado ao processo.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
24/06/2026 16:22:22

Aguardando parecer jurídico

Após estudos e análise da propositura e diante da sua complexidade, esta Relatoria encaminha a matéria para emissão de orientação jurídica do PROCURADIR, manifestando-se sobre o assunto, com especial atenção à compatibilidade da matéria com os princípios e normas da Constituição Federal, com a legislação infraconstitucional aplicável, com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento interno da Casa. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para emitir orientações sobre a matéria, que se dará em 9/7/2026.

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica 2
 
 
 
 
 
24/06/2026 16:05:47

Aguardando parecer da Comissão

Como Presidente da Comissão, nomeio como relator do projeto o Vereador RAFAEL. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 40 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 23/6/2026, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 2/9/2026

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
17/06/2026 11:22:12

Aguardando parecer da Comissão

Encaminho a referida matéria com URGÊNCIA para análise e emissão de parecer da Comissão de CCLJR. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 60 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 16/9/2026.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
12/06/2026 17:19:53

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
12/06/2026 17:19:47

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 12/06/2026 17:07:49. Matéria incorporada em 12/06/2026 17:19:47 sob protocolo nº 2309/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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