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Projeto de Lei Ordinária nº 132/2026

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 036/2026 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, objetivando à manutenção da Autarquia SAAE e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 12/06/2026

Proposição Digital: P2527829889/23187

Protocolo: 2310/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/06/2026 10:38:01 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 16/10/2026

  • 1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade

19ª Sessão Ordinária

Data: 16 de junho de 2026

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Diretora Financeira 15/06/2026 10:38:32
 
 
 
 
 
19/06/2026 10:38:01

Aguardando parecer da Comissão

Como Presidente da Comissão, nomeio como relator do projeto o Vereador CÉSAR. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 19/6/2026, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 18/9/2026.

Unidade de Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
 
 
 
 
 
17/06/2026 11:25:04

Aguardando parecer da Comissão

Encaminho a referida matéria com URGÊNCIA para análise e emissão de parecer da Comissão de COFC. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 16/10/2026.

Unidade de Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
 
 
 
 
 
12/06/2026 17:20:45

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
12/06/2026 17:20:38

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 12/06/2026 17:03:14. Matéria incorporada em 12/06/2026 17:20:38 sob protocolo nº 2310/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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