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Projeto de Lei Ordinária nº 135/2026

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 038/2026 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados às atividades do fundo de assistência social e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 15/06/2026

Proposição Digital: P2625317702/23249

Protocolo: 2337/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/06/2026 10:38:31 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 16/10/2026

  • 1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade

19ª Sessão Ordinária

Data: 16 de junho de 2026

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Diretora Financeira 18/06/2026 16:46:41
 
 
 
 
 
19/06/2026 10:38:31

Aguardando parecer da Comissão

Como Presidente da Comissão, nomeio como relator do projeto o Vereador JOSÉ NILSON. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 19/6/2026, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 18/9/2026.

Unidade de Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
 
 
 
 
 
17/06/2026 11:25:04

Aguardando parecer da Comissão

Encaminho a referida matéria com URGÊNCIA para análise e emissão de parecer da Comissão de COFC. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 16/10/2026.

Unidade de Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
 
 
 
 
 
15/06/2026 16:21:14

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
15/06/2026 16:21:08

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 15/06/2026 16:03:00. Matéria incorporada em 15/06/2026 16:21:08 sob protocolo nº 2337/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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