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Projeto de Lei Ordinária nº 136/2026

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 037/2026 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinado à aquisição de equipamentos e material permanente ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 15/06/2026

Proposição Digital: P706347837/23247

Protocolo: 2338/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 541/2026

Norma Derivada: LEI 5970/2026
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/06/2026 16:16:29 - Arquivo - Norma promulgada

19ª Sessão Ordinária

Data: 16 de junho de 2026

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8

19ª Sessão Ordinária

Data: 16 de junho de 2026

Fase: Ordem do Dia / Item: 5

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
MIRA
PODE
Na Presid.
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
CÉSAR URTADO
PODE
Sim
ZÉ ROCHA
REPUBLICANOS
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCOS MAZO
PL
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RAFAEL BARATA
PT
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 16/06/2026 23:13:51
Vereadores 16/06/2026 23:13:15
Diretora Financeira 15/06/2026 17:16:58
 
 
 
 
 
26/06/2026 16:16:29

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
26/06/2026 10:04:05

Proposição devolvida ao departamento responsável

Lei Municipal nº 5.970, de 17 de junho de 2026, referente ao Autógrafo 925/2026, sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, e encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
18/06/2026 14:43:27

Aguardando sanção de lei

AGUARDANDO SANÇÃO.

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
17/06/2026 10:56:16

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido no expediente da sessão do dia 16/6/2026, incluído na ordem do dia através de urgência especial aprovada pelo REQ 541/2026, discutido, votado e aprovado.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
15/06/2026 16:22:02

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
15/06/2026 16:21:42

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 15/06/2026 16:02:17. Matéria incorporada em 15/06/2026 16:21:42 sob protocolo nº 2338/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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