Requerimento nº 281/2026
Requer retirada de tramitação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, que Altera a redação do Artigo 162 da Lei Orgânica do Município de Ibitinga, incluindo o §4º, para dispor sobre a proteção e defesa dos animais no meio urbano.
Autoria: ZÉ ROCHA
Data de Apresentação: 09/04/2026
Proposição Digital: P3991588079/21994
Protocolo: 1197/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026
Último Local: 09/04/2026 17:04:10 - Sessão - Aguardando leitura em Sessão
