Requerimento nº 339/2026
Requer Urgência Especial para a REDAÇÃO FINAL do PLO 65/2026, que Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados à instalação de macromedidores de vazão nos poços e à substituição de hidrômetros antigos, e dá outras providências.
Autores: MIRA, CÉSAR URTADO, JOSÉ NILSON VIANA, MARCOS MAZO, RICARDO PRADO, ZÉ ROCHA
Data de Apresentação: 22/04/2026
Proposição Digital: P15070137/22269
Protocolo: 1435/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 65/2026