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Projeto de Lei Ordinária nº 97/2026

Texto Integral

Dispõe sobre diretrizes para a participação cidadã na prevenção e combate ao descarte irregular de resíduos sólidos no Município de Ibitinga e dá outras providências.

Autoria: JOSÉ NILSON VIANA

Data de Apresentação: 27/04/2026

Proposição Digital: P3777001268/22358

Protocolo: 1495/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 20/05/2026 14:39:19 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Parecer jurídico anexado

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

12ª Sessão Ordinária

Data: 28 de abril de 2026

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procurador Jurídico 20/05/2026 14:39:59
 
 
 
 
 
20/05/2026 14:39:19

Parecer jurídico anexado

Parecer jurídico anexado ao processo.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
06/05/2026 16:34:08

Aguardando parecer jurídico

Após estudos e análise da propositura e diante da sua complexidade, esta Relatoria encaminha a matéria para emissão de orientação jurídica, manifestando-se sobre o assunto, com especial atenção à compatibilidade da matéria com os princípios e normas da Constituição Federal, com a legislação infraconstitucional aplicável, com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento interno da Casa. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para emitir orientações sobre a matéria, que se dará em 20/5/2026.

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica 2
 
 
 
 
 
06/05/2026 16:17:05

Aguardando análise

Como Presidente da Comissão, nomeio como relator do projeto o Vereador MAZO. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 5/5/2026, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 3/8/2026.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
29/04/2026 11:07:28

Aguardando análise

Aguardando PARECER da Comissão de CCLJR do projeto lido na sessão do dia 28/4/2026

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
27/04/2026 16:58:08

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
27/04/2026 16:58:01

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 27/04/2026 16:56:47. Matéria incorporada em 27/04/2026 16:58:01 sob protocolo nº 1495/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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