Matéria Recebida nº 354/2026
Ofício 712/2026 - Ausência de Justificativa em Audiência Pública
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 28/04/2026
Proposição Digital: P2995117835/22376
Protocolo: 1558/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 28/2025