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Projeto de Lei Ordinária nº 100/2026

Texto Integral

Denomina a Creche e Escola de Educação Infantil, localizada no Bairro do Jardim Pacola, de Creche e Escola Infantil Lourdes Câmara.

Autoria: RICARDO PRADO

Data de Apresentação: 04/05/2026

Proposição Digital: P2339465343/22430

Protocolo: 1588/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 13/05/2026 12:31:48 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando análise - Prazo: 03/09/2026

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

13ª Sessão Ordinária

Data: 05 de maio de 2026

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 31

 
 
 
 
 
13/05/2026 12:31:48

Aguardando análise

Como Presidente da Comissão, nomeio como relatora do projeto a Vereadora Alliny. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 12/5/2026, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 10/8/2026.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
06/05/2026 12:25:59

Aguardando parecer da Comissão

Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de CCLJR.  Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 03/9/2026.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
04/05/2026 08:12:16

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
04/05/2026 08:12:06

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 01/05/2026 19:00:16. Matéria incorporada em 04/05/2026 08:12:06 sob protocolo nº 1588/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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