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Requerimento nº 370/2026

Texto Integral

Requer prorrogação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2025 - Altera a Lei complementar nº 002, de 21 de agosto de 2009, e dá outras providências.

Autoria: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo

Data de Apresentação: 04/05/2026

Proposição Digital: P2462874452/22492

Protocolo: 1598/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 28/2025

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 11/05/2026 11:54:48 - Arquivo - Arquivado

11/05/2026 11:54:48

prazo com prorrogação registrado no projeto.

Unidade de Destino: Arquivo

07/05/2026 05:49:51

Ciente

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa

04/05/2026 16:59:59

AGUARDANDO ANÁLISE PELO PRESIDENTE.

Unidade de Destino: Presidente

04/05/2026 16:59:31

Proposição eletrônica enviada em 04/05/2026 16:56:15. Matéria incorporada em 04/05/2026 16:59:31 sob protocolo nº 1598/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo