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Projeto de Lei Ordinária nº 151/2026

Texto Integral

Altera a Lei Municipal nº 3.251, de 05 de agosto de 2009, que Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à adotante, estabelece critérios de adesão ao programa e dá outras providências.

Autores: MARCOS MAZO, ALLINY SARTORI

Data de Apresentação: 22/06/2026

Proposição Digital: P1333777773/23291

Protocolo: 2527/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 01/07/2026 11:30:16 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 23/10/2026

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

20ª Sessão Ordinária

Data: 23 de junho de 2026

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 23

 
 
 
 
 
01/07/2026 11:30:16

Aguardando parecer da Comissão

Como Vice-Presidente da Comissão, nomeio como relatora do projeto a Vereadora ALLINY. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 30/6/2026, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 23/10/2026.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
24/06/2026 11:18:41

Aguardando parecer da Comissão

Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de CCLJR. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 23/10/2026.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
22/06/2026 17:56:26

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
22/06/2026 17:55:50

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 22/06/2026 17:55:39. Matéria incorporada em 22/06/2026 17:55:50 sob protocolo nº 2527/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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