Requerimento nº 566/2026
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PLO 125/2026 – PROJETO DE LEI Nº 032/2026 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.
Autores: RICARDO PRADO, CÉLIO ARISTÃO, CÉSAR URTADO, JOSÉ NILSON VIANA, MIRA, RAFAEL BARATA, ZÉ ROCHA
Data de Apresentação: 23/06/2026
Proposição Digital: P1133839051/23427
Protocolo: 2567/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 125/2026