Requerimento nº 568/2026
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL A REDAÇÃO FINAL AO PLO 99/2026 – PROJETO DE LEI Nº 025/2026 – Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2027, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data de Apresentação: 23/06/2026
Proposição Digital: P3647836945/23414
Protocolo: 2571/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 99/2026