Ofício nº 158/2026
Assunto: Apresenta Redação Final ao PLO 99/2026, conforme solicitação em Sessão.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data de Apresentação: 23/06/2026
Proposição Digital: P3343647763/23423
Protocolo: 2572/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 99/2026