Requerimento nº 573/2026
Requer retirada do PLO nº 82/2026 - Altera a redação do caput do Artigo 18 da Lei Municipal nº 2.200, de 08 de janeiro de 1997, para dispor sobre as competências da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente no que se refere à proteção e bem-estar animal, e dá outras providências.
Autoria: ZÉ ROCHA
Data de Apresentação: 06/07/2026
Proposição Digital: P2499698874/23504
Protocolo: 2667/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 82/2026
Último Local: 06/07/2026 15:36:26 - Sessão - Aguardando leitura em Sessão
