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Ofício nº 175/2026

Texto Integral

Apresenta Redação Final ao PLC nº 15/2026, conforme solicitação em Sessão.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 23/07/2026

Proposição Digital: P252635251/23740

Protocolo: 2782/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 15/2026

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/07/2026 10:18:05 - Arquivo - Arquivado

1ª Sessão Extraordinária

Data: 23 de julho de 2026

Fase: Ordem do Dia / Item: 8

Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 8 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 1

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
MIRA
PODE
Na Presid.
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
CÉSAR URTADO
PODE
Sim
ZÉ ROCHA
REPUBLICANOS
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCOS MAZO
PL
Ausente
MURILO BUENO
PODE
Sim
RAFAEL BARATA
PT
Sim
 
 
 
 
 
24/07/2026 10:18:05

Arquivado

Redação final aprovada e anexada ao projeto.

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
23/07/2026 19:30:45

Proposição incluída na Ordem do Dia
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
23/07/2026 19:27:40

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 23/07/2026 19:26:56. Matéria incorporada em 23/07/2026 19:27:40 sob protocolo nº 2782/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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