Projeto de Lei Ordinária nº 68/2012

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E CONGÊNERES DE FORNECER SACOLAS RECICLÁVEIS AOS SEUS CLIENTES.

Autoria: ÁUREO RODRIGUES DE SOUZA

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/04/2012

Protocolo: 723/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/06/2012 00:00:00 - Arquivo - Proposição Rejeitada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER CONTRÁRIO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEG., JUSTIÇA E REDAÇÃO 04/06/2012 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO ASSESSOR JURÍDICO 01/06/2012 00:00:00
Ofício - Acessório - SUBSTITUIÇÃO DE FOLHA ÁUREO RODRIGUES DE SOUZA 27/04/2012 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 18/04/2012 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER JURÍDICO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 18/04/2012 00:00:00
  • 14/06/2012 00:00:00
    Proposição Rejeitada
    parecer contrário da Comissão de Constituição aprovado pelo plenário, com o voto contrário do Veeador Áureo. Projeto rejeitado enviado para arquivo.
    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 04/06/2012 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    parecer contrário da Comissão de Constituição emitido
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Sessão
  • 18/04/2012 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    projeto endereçado à Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 17/04/2012 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    PROJETO LIDO EM SESSÃO
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 16/04/2012 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    DOC. PROTOCOLADO.
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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