Projeto de Lei Complementar nº 6/2012

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL, PARA O FUNCIONÁRIO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/06/2012

Protocolo: 1253/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: RESOLUÇÃO Nº 3.836, DE 19/06/2012

Matéria Anexadora: Parecer nº 7/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/06/2012 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER RELATOR ESPECIAL: JOSÉ GERALDO FÁBIO 19/06/2012 00:00:00
Requerimento - REQUERIMENTO VEREADORES 19/06/2012 00:00:00
  • 20/06/2012 00:00:00
    Norma promulgada
    LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 20/06/2012
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Arquivo
  • 19/06/2012 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    projeto lido e incluído na Ordem do Dia através de requerimento de urgência, sendo aprovado por unanimidade dos votos dos presentes e sem emenda em única votação.
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/06/2012 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    doc. protocolado
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão