Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2012

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE CONSIGNA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE DESTINARAM PARTE DE SEU IMPOSTO DE RENDA DO ANO DE 2011 PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Autoria: Mesa Diretora

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/09/2012

Protocolo: 1594/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 103/2012
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/09/2012 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER RELATOR ESPECIAL 11/09/2012 00:00:00
Requerimento - REQUER INCLUSÃO NA ORDEM DO DI VEREADORES 11/09/2012 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 05/09/2012 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER JURÍDICO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 05/09/2012 00:00:00
  • 17/09/2012 00:00:00
    Norma promulgada
    decreto promulgado
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Arquivo
  • 11/09/2012 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    projeto aprovado por unanimidade dos votos e sem emenda em única votação.
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/09/2012 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    projeto incluído na ordem do dia através de requerimento aprovado pelo plenário
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 04/09/2012 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    PROJETO TRAMITADO EM SESSÃO
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 03/09/2012 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    doc. protocolado
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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