Projeto de Lei Ordinária nº 123/2012

PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA TRANSFERIR PARA A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA (CPFL), TODAS AS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/10/2012

Protocolo: 1775/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3629/2012
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/12/2012 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER COMISSÃO DE OCUPAÇÃO DO SOLO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBL 13/11/2012 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO ASSESSOR JURÍDICO 09/11/2012 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 09/11/2012 00:00:00
Parecer - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 09/11/2012 00:00:00
  • 31/12/2012 00:00:00
    Norma promulgada
    lei promulgada
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Arquivo
  • 13/11/2012 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    PROJETO DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS E SEM EMENDA EM ÚNICA VOTAÇÃO.
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/11/2012 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    PROJETO COM TRÂMITE ENCERRADO NAS COMISSÕES
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Sessão
  • 12/11/2012 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Serviços Públicos
    PROJETO ANALISADO PELA COMISSÃO
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/11/2012 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    PROJETO AGUARDANDO ANÁLISE DA COMISSÃO
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 09/11/2012 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    PROJETO ANALISADO PELA COMISSÃO
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 17/10/2012 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    PROJETO ENDEREÇADO PARA ANÁLISE DA COMISSÃO
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 16/10/2012 00:00:00
    PROPOSIÇÃO-Aguardando despacho do expediente
    PROJETO LIDO EM SESSÃO
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 15/10/2012 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    doc. protocolado
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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