Projeto de Lei Ordinária nº 124/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEFINIR E FIXAR ESPAÇO PÚBLICO, EM ÁREA DESABITADA, SITUADA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, PARA QUE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE QUALQUER ESPÉCIE POSSAM ESTACIONAR E SEUS CONDUTORES POSSAM UTILIZAR DA APARELHAGEM DE SOM INSTALADOS.

Autoria: JOSÉ ROMILDO DOS SANTOS

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/10/2012

Protocolo: 1782/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/12/2012 00:00:00 - Arquivo - Proposição Rejeitada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - REJEITADO PRESIDENTE DA CÂMARA 04/12/2012 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO ASSESSOR JURÍDICO 30/11/2012 00:00:00
Parecer - PARECER COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, LEG., JUSTIÇA E REDAÇÃO 30/11/2012 00:00:00
Parecer - PARECER NDJ NDJ 22/11/2012 00:00:00
Outros - SOLICITA PARECER NDJ COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO 20/11/2012 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CASA 24/10/2012 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CASA 24/10/2012 00:00:00
  • 05/12/2012 00:00:00
    Proposição Rejeitada
    PROJETO REJEITADO PELO PLENÁRIO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS EM ÚNICA VOTAÇÃO ATRAVÉS DE PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO.
    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 03/12/2012 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    PROJETO COM PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Sessão
  • 30/11/2012 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    PROJETO ANALISADO PELA COMISSÃO
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/10/2012 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    PROJETO ENVIADO PARA ANÁLISE DA COMISSÃO
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 24/10/2012 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    PROJETO LIDO EM SESSÃO
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 17/10/2012 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    doc. protocolado.
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
Nova Pesquisa Voltar