Projeto de Lei Complementar nº 8/2012

PLC - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ALTERANDO O ART. 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 29/09/2010, QUE DISPÔS SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/12/2012

Protocolo: 2048/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 64/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/12/2012 00:00:00 - Departamento Legislativo - PROJETO-aguardando transformação em lei

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - OF. 145/13 Resposta CMI 50/13 EXECUTIVO MUNICIPAL 13/02/2013 00:00:00
Outros - LEI COMPLEMENTAR 64/2013 EXECUTIVO MUNICIPAL 25/01/2013 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO/RESOLUÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 26/12/2012 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO ASSESSOR JURÍDICO 21/12/2012 00:00:00
Parecer - PARECER COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, LEG., JUSTIÇA E REDAÇÃO 21/12/2012 00:00:00
Parecer - PARECER COMISSÃO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO 21/12/2012 00:00:00
Ofício - Acessório - ENVIA PRJETO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 21/12/2012 00:00:00
Parecer - PARECER COMISSÃO DE OCUPAÇÃO DO SOLO, OBRAS, SERVIÇOS 21/12/2012 00:00:00
Ofício - Acessório - ENVIA PROJETOS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 12/12/2012 00:00:00
Ofício - Acessório - ENVIA PROJETOS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 12/12/2012 00:00:00
  • 27/12/2012 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS E SEM EMENDA EM ÚNIC DISCUSSÃO.
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/12/2012 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    PROJETO COM TRÂMITE ENCERRADO NAS COMISSÕES
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Sessão
  • 21/12/2012 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Serviços Públicos
    PROJETO ANALISADO PELA COMISSÃO
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/12/2012 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    PROJETO ENVIADO PARA ANÁLISE DA COMISSÃO
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 21/12/2012 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    PROJETO ANALISADO PELA COMISSÃO.
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 13/12/2012 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    PROJETO ENDEREÇADO PARA ANÁLISE DA COMISSÃO
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 12/12/2012 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    PROJETO LIDO EM SESSÃO
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 10/12/2012 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    projeto protocolado.
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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