Projeto de Lei Ordinária nº 11/2013

PROJETO DE LEI Nº 006/13 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA A FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS/ENTIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM VISTAS À EXECUÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ÁGUA LIMPA, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 52.697, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008, PUBLICADO NO DOE EM 08/02/08, ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 57.962, DE 10 DE ABRIL DE 2012, PUBLICADO NO DOE EM 11/04/12 E Nº 58.619, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. PUBLICADO NO DOE EM 29/11/12.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/02/2013

Protocolo: 178/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3647/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/02/2013 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - LEI EXECUTIVO MUNICIPAL 15/02/2013 00:00:00
Requerimento - URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO VEREADORES 14/02/2013 00:00:00
Parecer - PARECER RELATOR ESPECIAL 14/02/2013 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO/RESOLUÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 14/02/2013 00:00:00
  • 16/02/2013 00:00:00
    Norma promulgada
    PROJETO TRANSFORMADO EM LEI
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Arquivo
  • 15/02/2013 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    PROJETO LIDO EM SESSÃO A ANEXADO NA ORDEM DO DIA EM REGIME DE URGêNCIA, SENDO DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS E SEM EMENDA EM ÚNICA VOTAÇÃO.
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/02/2013 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    DOC. PROTOCOLADO.
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
Nova Pesquisa Voltar