Projeto de Lei Ordinária nº 74/2013

PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/05/2013

Protocolo: 972/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3686/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/05/2013 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - URGÊNCIA ESPECIAL VEREADORES 22/05/2013 00:00:00
Parecer - PARECER RELATOR ESPECIAL 22/05/2013 00:00:00
Outros - CONVÊNIO PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA/ SEC. AVIAÇÃO CIVIL 21/05/2013 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO/RESOLUÇÃO VEREADORES 21/05/2013 00:00:00
  • 27/05/2013 00:00:00
    Norma promulgada
    PROJETO TRANSFORMADO EM LEI
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 27/05/2013 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    AGUARDANDO TRANSFORMAÇÃO EM LEI
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 20/05/2013 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    documento protocolado
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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