Projeto de Lei Ordinária nº 89/2013

PROJETO DE LEI QUE CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, A PROIBIÇÃO DO NEPOTISMO, DAS AUTORIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: VALDECIR DE TRAQUE

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/06/2013

Protocolo: 1095/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3929/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/07/2014 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - RESOLUÇÃO 4191/2014 MESA DIRETORA 17/06/2014 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 17/06/2014 00:00:00
Ofício - Acessório - REDAÇÃO FINAL COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 16/06/2014 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA REDAÇÃO FINAL PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 11/06/2014 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 10/06/2014 00:00:00
Parecer - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 09/06/2014 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 19/03/2014 00:00:00
Emenda-Doc.Acessório - EMENDAS VEREADORES 18/03/2014 00:00:00
Parecer - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 17/03/2014 00:00:00
Parecer - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 17/03/2014 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO - EMENDAS ASSESSORIA JURÍDICA 11/12/2013 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 06/11/2013 00:00:00
Emenda-Doc.Acessório - EMENDA VEREADORES: VALDECIR, LEOPOLDO E OSIAS. 01/11/2013 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 02/10/2013 00:00:00
Outros - SÚMULAS NA JURISPRUDÊNCIA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 20/08/2013 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO ASSESSOR JURÍDICO 18/07/2013 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER JURÍDICO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 26/06/2013 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 05/06/2013 00:00:00
Outros - CÓPIA DO DECRETO FEDERAL Nº 7203/2010 PODER EXECUTIVO FEDERAL 06/03/2013 00:00:00
  • 01/07/2014 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Arquivo
  • 18/06/2014 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/06/2014 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Sessão
  • 11/06/2014 00:00:00
    COMISSÃO-Redação Final apresentada
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 09/06/2014 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Sessão
  • 20/03/2014 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Emenda encaminhada a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer.
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 18/03/2014 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Sessão
  • 04/06/2013 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 03/06/2013 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    doc. protocolado
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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