Projeto de Lei Ordinária nº 98/2013
PROJETO DE LEI Nº 52/13 QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 24/06/2013
Protocolo: 1264/2013
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
LEI 3709/2013